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EDITAL-PAUTA
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Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Presidente da Vigésima Câmara de Direito Privado (antiga Décima Primeira Câmara Cível), deste Tribunal de Justiça, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 17/04/2024, quarta-feira, a partir de 13 horas, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados, na forma da Resolução do CNJ n.º 318/2020 e do Ato Normativo TJRJ N.º 12/2020.
Os pedidos de sustentação oral, manifestação no julgamento, preferência ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de FORMA PRESENCIALou por VIDEOCONFERÊNCIA, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforma Art. 108 do novo RITJ, em vigor a partis de 11 de março de 2024.
O julgamento será realizado na plataforma MICROSOFT TEAMS e poderá ser acessado através do link:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTIyYjg5OWItMDQ3Zi00MTY2LTliYjAtYTZiYWZlMTU3Yjll%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2233135e17-300d-4065-b219-f43ec31be974%22%7d
0103755-35.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103755-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0867859-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01006316 AGTE: KFW COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ELAINE CRISTINA PEREIRA MOLINARO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU ADVOGADO: MARCELO MOLINARO AGDO: VIBRA ENERGIA SA ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0004997-84.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004997-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002765-92.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00055393 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA HELIODORA DE AVELLAR PERALTA ADVOGADO: THAISA PEREIRA ROCHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WILSON TOSTES MARINHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105031-04.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105031-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0935994-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01018034 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: CLAUDIA DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA RABELLO NAKANO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0105034-56.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105034-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0962743-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01018058 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ANA CRISTINA DA COSTA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001990-44.2017.8.19.0028
005. APELAÇÃO 0001990-44.2017.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001990-44.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00519576 APELANTE: FRANCISCO ALVES MACHADO NETO ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: DIÁRIO COSTA DO SOL E L MÍDIA EDITORA LTDA ADVOGADO: LEONARDO GAMA ALVITOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0004406-24.2017.8.19.0209
006. APELAÇÃO 0004406-24.2017.8.19.0209 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004406-24.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00941256 APELANTE: BARRA FLAT IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ANA PAULA FICHEIRA DEL-VECCHIO ADVOGADO: RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES APELADO: MARIA AMELIA FACURY NOVAIS APELADO: CARLA FACURY NOVAIS VIEIRA ADVOGADO: CRISTIANE REGINA FRAZAO GOMES DE LIMA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0005228-11.2020.8.19.0208
007. APELAÇÃO 0005228-11.2020.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005228-11.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00865968 APELANTE: MARIA EUNICE DUARTE ADVOGADO: JULIANA AYRES MUNIZ CASTRO ADVOGADO: BRUNO LUIZ DI GIOIA PEREIRA APELADO: BRUNO MENDES LOPES ADVOGADO: DIEGO RAFAEL COELHO DANTAS APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COZUMEL ADVOGADO: LEANDRO RAFAEL GOULART LUZES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0009203-39.2018.8.19.0005
008. APELAÇÃO 0009203-39.2018.8.19.0005 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0009203-39.2018.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2023.00864488 APELANTE: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA BARROSO ADVOGADO: FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA REBELO APELADO: ESPÓLIO DE FERNANDO GOMES MARINHO REP/P/S/INV CRISTILEIDE NOGUEIRA CONDE MARINHO ADVOGADO: SYLVIO MAIA BOTELHO ADVOGADO: ILANA BRAGA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0013391-03.2017.8.19.0202
009. APELAÇÃO 0013391-03.2017.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013391-03.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00661319 APTE: CASSIA DOS SANTOS CAVALCANTI APTE: JÉSSICA DOS SANTOS CAVALCANTI APTE: CASSIANO DOS SANTOS CAVALCANTI ADVOGADO: MICHELE LEONEZA GUARANI APTE: TRANSPORTADORA ROVERE LTDA EPP REP P CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS APDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO ADVOGADO: DR(A). EDUARDO ARRUDA ALVIM RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014538-43.2021.8.19.0002
010. APELAÇÃO 0014538-43.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014538-43.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00951053 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS COPROPRIETÁRIOS DAS LOJAS DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: JANDER DA SILVA MELO ADVOGADO: LUIZA DE CARVALHO MELO ADVOGADO: MARCEL COSTA FERREIRA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO BOROTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0018799-11.2019.8.19.0038
011. APELAÇÃO 0018799-11.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018799-11.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00946173 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELANTE: SUZANA GUIMARAES DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DUARTE ADVOGADO: ORLANDO RIBEIRO DUARTE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0023240-73.2020.8.19.0014
012. APELAÇÃO 0023240-73.2020.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023240-73.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00140732 APELANTE: FAUZ CHERENE JASSUS APELANTE: EUZI RODRIGUES JASSUS APELANTE: RR JASSUS ADVOGADO: FAUZE RODRIGUES JASSUS APELADO: CDG CENTRO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0023253-51.2021.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
013. APELAÇÃO 0023253-51.2021.8.19.0042 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023253-51.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00787440 APELANTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(A). KEYLA JULIANA SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: FABIANA PAULA CARDOSO CUNHA APELADO: MONICA DE MIRANDA DRBAL ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO: JOAO VITOR DOS SANTOS RAMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0041323-79.2020.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0041323-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE COTAS / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0041323-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00793440 APTE: LUIZ CARLOS QUINTELLA FREIRE APTE: JOSÉ AUGUSTO QUINTELLA FREIRE APTE: ROMÊNIO MARCELINO MACHADO APTE: DURVAL BIANCALIANA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES ADVOGADO: SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO ADVOGADO: MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES ADVOGADO: ADRIANO DOMENICO SICILIANI APDO: DTP - PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0092471-03.2018.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0092471-03.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0092471-03.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00833966 APELANTE: RIO ARTE NITEROI EIRELI ADVOGADO: VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA APELADO: SUZANA RODRIGUES FIGUEIRÊDO ADVOGADO: MONIQUE AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: THIAGO BEZERRA DE CARVALHO MARCELINO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0130063-04.2017.8.19.0038
016. APELAÇÃO 0130063-04.2017.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0130063-04.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00702238 APELANTE: PRISCILA ALVES MOTTA BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAÍSA VIEIRA DE MELO APELADO: RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO QUEIROZ MOREIRA ADVOGADO: MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0199752-23.2015.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0199752-23.2015.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0199752-23.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00821125 APTE: PRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL S A ADVOGADO: SALVADOR ESPERANCA NETO APDO: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS DUQUE APDO: ESPÓLIO DE NELSON FERREIRA DOS SANTOS REP P INVENT ROSA DE LUCA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DUAILIBE BACHA ADVOGADO: LUCAS TOLLER MOTTA PRADO APDO: ESPOLIO DE ALVARO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0816200-51.2022.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
018. APELAÇÃO 0816200-51.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816200-51.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00904857 APELANTE: ANDERSON EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEANDRO DA SILVEIRA MAIA ADVOGADO: CAROLINE SOUZA VIEIRA NASCIMENTO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO INTER SA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0021417-77.2019.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
019. APELAÇÃO 0021417-77.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021417-77.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.01015221 APELANTE: MARCUS PAULO SILVA DE LIMA ADVOGADO: EDISON DE OLIVEIRA FILHO APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0035262-67.2018.8.19.0004
020. APELAÇÃO 0035262-67.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035262-67.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00043436 APELANTE: NIVALDO ARNALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DENIVAL ALVES FEITOSA APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ESTALEIRO BRASA LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0819720-82.2023.8.19.0203
021. APELAÇÃO 0819720-82.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819720-82.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00160446 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: RUBENIL RIBEIRO DO CARMO ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0820848-56.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
022. APELAÇÃO 0820848-56.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820848-56.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00185215 APELANTE: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS APELADO: MIRIAN DA SILVA SANTOS VENANCIO ADVOGADO: THAINÁ RAMOS DA CUNHA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
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